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ANS define teto de 5,11% para o reajuste de planos individuais e familiares em 2026

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em 29 de maio de 2026, o índice máximo de 5,11% para o reajuste anual dos planos de saúde de assistência médica individuais e familiares. Segundo a Agência, é o menor índice já definido para esses contratos, com exceção de 2021.

O teto vale para os contratos regulamentados, firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998, e alcança cerca de 7,7 milhões de beneficiários. O percentual não se aplica aos planos coletivos (empresariais ou por adesão), que seguem regra de reajuste própria.

O índice é válido para os reajustes com data de aniversário do contrato no período de maio de 2026 a abril de 2027. O reajuste só pode ser cobrado a partir do mês de aniversário do contrato, que corresponde ao mês em que o plano foi firmado. Para contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança deve iniciar em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo ao mês de aniversário.

A ANS orienta que o beneficiário verifique no boleto se o percentual aplicado é igual ou inferior a 5,11% e se a cobrança respeita o mês de aniversário do contrato.

Perguntas frequentes

Qual é o teto de reajuste dos planos individuais e familiares em 2026? A ANS definiu o índice máximo de 5,11%. A operadora pode aplicar percentual igual ou inferior, nunca superior.

Qual o período de aplicação desse reajuste? O índice de 5,11% é válido para os reajustes com data de aniversário do contrato no período de maio de 2026 a abril de 2027.

O teto vale para qualquer plano de saúde? Não. Aplica-se apenas aos planos individuais e familiares regulamentados, contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998. Planos coletivos seguem regras de reajuste distintas.

Quando o reajuste começa a ser cobrado? A partir do mês de aniversário do contrato. Para contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança inicia em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo ao mês de aniversário.

Fonte primária: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares. Publicado em 29/05/2026. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-define-teto-de-5-11-para-reajuste-de-planos-de-saude-individuais-familiares

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